Nota de Esclarecimento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Referente ao que foi publicado na edição do dia 17 de outubro de 2012, na página 9 do jornal Gazeta do Sul, a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente constituída pelos seguintes órgãos: COMDICA, COMAD, CMAS, PPV, CONSELHO TUTELAR e COMPEDE esclarece que ao longo dos últimos 5 anos vem atuando de forma responsável, buscando um ideal de convivência, onde crianças e adolescentes estejam protegidas em toda sua plenitude, através de diversas ações, uma destas enquanto Rede de Proteção, tem sido a participação na Oktoberfest, onde diversos integrantes da rede, (conselheiros nomeados por portaria, órgãos governamentais e não governamentais), atuam no interior do parque na orientação, prevenção, sensibilização e conscientização, acompanhamento e fiscalização das Políticas Públicas, que envolvem a criança e o adolescente. Bem como, desenvolve a sensibilização na venda de cigarros e fiscaliza os brinquedos do parque e a venda de bebida alcoólica.
As ações da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente nos anos anteriores foram legitimadas, acordo este firmado entre as partes envolvidas, sendo assim, comunicamos que à comunidade Santa Cruzense, que não obtivemos êxito nas postulações, bem como nas tratativas com os organizadores do evento ( Oktoberfest), visando a participação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, durante a 28ª Oktoberfest, assim como a falta de apoio, através de um instrumento de sustentação que dê suporte legal as ações dos Conselheiros de Direito do COMDICA no trabalho desenvolvido no interior do Parque da Oktoberfest.
Diante destas situações, fica claro que o motivo determinante da não participação da Rede foi a falta de amparo legal no que diz respeito a atuação da mesma, sem a infraestrutura adequada para inibir a venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, de acordo com o previsto em lei. Esclarecemos que em reunião realizada no dia 09 de outubro de 2012, os representantes das entidades que compõe a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Sul, optaram pela “não participação” nesta Oktoberfest de 2012, um dos motivos foi falta de amparo legal para atuar em tão importante evento com grande aglomerado de pessoas, onde seguidamente se expõem a riscos iminentes, buscando a Proteção e Qualidade de Vida das Crianças e Adolescentes de nossa cidade, onde segundo dados estatísticos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde, o número de menores atendidos em estado de coma alcoólico reduziu significadamente. E o outro motivo, foi que em nenhum momento foi solicitado a participação dos integrantes da Rede de Proteção, na Comissão Organizadora da 28ª Oktoberfest.
Temos a certeza da relevância e da importância do nosso trabalho em parceria como rede nessa festa, bem como outros eventos, onde sempre fizemos um trabalho de conscientização, sensibilização e acompanhamento e fiscalização das Políticas Públicas, que envolvem a criança e o adolescente, a qual a legislação nos permite.
Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
