quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

INOFENSIVA?

Há poucos dias vi uma notícia no Jornal Gazeta do Sul, que aguçou minha curiosidade, pois já tinha atuado algum tempo atrás como coordenador dos Azuizinhos, em Santa Cruz do Sul, e um dos ítens que me chamou a atenção quando assumi, foi a falta de informações a respeito da Saúde deles nos arquivos do serviço, a notícia dizia respeito a morte de um imigrante no aereoporto do Canadá, devido ao choque que sofreu de uma Pistola de Choque Taser por parte de policiais Canadenses.
Lembrei que há pouco tempo havia saído uma reportagem na RBS sobre o treinamento da Guarda Municipal para o uso dessa arma que a Prefeitura de Santa Cruz pretendia adquirir.
Fiquei preocupado com a questão pois um dos azuizinhos, função similar a dos guardas, da minha equipe, utilizava um marcapasso, fiquei imaginando então o que poderia ter acontecido se um daqueles Guardas Municipais do treinamento também usassem Marcapasso. Fui Consultar um médico sobre a questão, ele foi enfático, o marca passo provavelmente pararia na hora.
Ai realmente comecei a ficar mais preocupado, fui conversar com os jornalistas e mais algumas pessoas que cobriram e/ou acompanharam o treinamento, tentando encontrar alguns esclarecimentos, que acabaram me deixando estarrecidos:
A Informação prestada aos Guardas pelo Comandante e pelo Instrutor era de que a arma era inofensiva, tão convincente que todos os policiais acabaram tomando o choque, sem que nenhuma atitude preventiva fosse tomada, como perguntar se algum era cardíaco, medir pressão, etc...
Pois bem, não morreu apenas uma pessoa no Canada, e eles nem sequer sabiam disso, imaginem se soubessem que teria havido uma morte, certamente alguns teriam exitado de se deixar levar o golpe da arma, se as mortes fossem até umas três, talvez ainda alguns achassem que tivesse sido coincidência, mas não, foram 18 só no Canada.
E mais, além das 18 no Canada, segundo a Amnistia Internacional, existem mais 280 pessoas nos Estados Unidos que morreram após receberem descargas de Pistolas Taser da Polícia.
A coisa chegou a tal ponto que a AmnistiaInternacional Convidou a todos os Departamentos e Autoridades das Policias a suspenderem o uso dos Tasers, ou para usá-los somente nas situações que justificariam o uso da força letal sob padrões internacionais.
No site da Amnistia Internacional existem mais informações sobre alguns casos, assim como somente agora foi liberado as imagens da morte do Imigrante, isso após meses de luta do repórter para recuperar seu equipamento na justiça, pois o mesmo foi apreendido, tamanho é o interesse econômico envolvido em se esconder os casos.
Diante dos fatos narrados, e devido a propaganda mais escancaradamente enganosa e nociva que se tem notícia, estou propondo a todas as autoridades a que tenho acesso, a imediata suspensão da importação, fabricação, bem como o recolhimento de todas as armas de choque existentes no pais, sejam elas Taser ou não, uma vez que elas são comprovadamente letais, devendo ser revista toda a legislação existentes, e que as mesmas sejam recolhidas, devendo os custos serem totalmente cobertos pelos fabricantes.
E que as mesmas somente voltem a ser comercializadas após estudos técnicos por organismos nacionais e internacionais independentes, com os devidos alertas dos riscos a Saúde que elas comprovadamente representam, ficando seu uso restrito as normas internacionais de uso de armas letais.

Vejam o que dizem os representantes Brasileiros das Armas Taser, pistolas de choque, em seus sites:
http://www.abilitybr.com.br/armas/default.htm
Mais de 150.000 pessoas já foram atingidas pelos disparos do TASER.
Todas foram imediatamente paralisadas e derrubadas.
Nenhuma morreu.
TASER
Usado com sucesso absoluto em 9.000 Departamentos de Polícia de 43 países.Se você é Policial, Agente Penitenciário ou Guarda Municipal,
tenha a certeza de que ainda vai ter um.


Agora vejam a propaganda da Dimensão

BRASÍLIA (DF) - 29 de Janeiro.
O Aparelho de Choque Titan Modelo TI-20 que a Dimensão acaba de lançar no mercado brasileiro tem tudo para tornar-se uma das sensações do movimentado mercado de equipamentos de defesa pessoal. Fabricado em plástico ABS e dotado de LED fosco de três lâmpadas, o Titan produz um choque elétrico de 100.000 volts com baixa amperagem. A combinação é suficiente para afugentar ataques de criminosos e até mesmo inibir ações que envolvam ameaça de violência. Seu acionamento provoca o aparecimento de um filete contínuo e vísivel de descarga elétrica. O contato com o agressor provoca o choque. O equipamento funciona com 2 pilhas de lítio CR123A e é extremamente leve: 110 g (sem pilhas). Ao adquirir o Titan, o consumidor também recebe 1 capa em nylon e2 (Duas) pilhas de lítio CR123A.Equipamento não é controlado pelo exército, explica coronel
Ao contrário de outros artefatos que lançam projéteis por meio de mecanismos de ar comprimido (como a pistola de choque Taser ), o Titan é acionado por contato físico em situações de defesa pessoal. Por esta razão não está entre os produtos controlados pelo regulamento 105 do exército brasileiro (dispositivo legal que exige autorização especial para importação). Quem explica é o tenente-coronel Rubens Matos e Ferreira, do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar do Distrito Federal. "As normas do regulamento 105 determinam que armas que lançam projéteis por meio de mecanismos de ar comprimido têm a importação controlada pelo exército. No caso do aparelho Titan da Dimensão não há esta necessidade já que o equipamento não se enquadra entre os artefatos controlados", explica o tenente-coronel.

HOMOFOBIA


quarta-feira, 28 de novembro de 2007

PELO RESPEITO AO CONTROLE SOCIAL

Estamos enfrentando uma grave crise Macro Regional, provocada pela intransigência do Gestor Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul, que com sua arrogância e prepotência prejudica não só ao Município de Santa Cruz do Sul, mas também a todos os demais 67 Municípios que são atendidos pelo CEREST VALES (Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador) cuja atuação abrange a mais de 900.000 habitantes, prejudicando enormemente a todos os trabalhadores.
A equipe mínima dos profissionais ainda não está completa, existem mais de R$ 240.000,00 que a região deixará de receber em 2007 e ainda corre o risco de ter que devolver parte do que recebeu e está parado, o Estado deve mais de R$ 800.000,00 Reais em parcelas atrasadas que ele não se empenha em cobrar, e agora ele tenta retirar a Coordenadora que tem barrado sua intenção de impor sua vontade de alterar a política de preventiva para curativa, indo contra a vontade do Conselho Gestor e da Equipe Técnica, sendo que toda a verba do CEREST vem de fora do Município, que não tem recursos locais locados de contrapartida e ele sequer comparece as reuniões do Conselho que ele é parte.
Revoltados com a situação, o Conselho Gestor do Centro em conjunto com o Movimento Social Organizado, lançou um abaixo assinado com um manifesto e pede a compreensão e o apoio de toda a Sociedade Civil dos 68 Municípios do Cerest para reverterem esse verdadeiro desrespeito as normas do SUS e aos conselheiros da Região. Pedimos que as entidades Socias, os veículos de imprensa, as autoridades constituídas que devem, ou ao menos deveriam, defender o interesse público se manifestem e exijam o fiel cumprimento das Leis, que asseguram a defesa dos trabalhadores.
Adm. Ervino Rodrigues Martins
Presidente do ICPA/SCS

terça-feira, 27 de novembro de 2007

RE A CHEGADA DA CAVALARIA


Fiquei estupefato ao ler artigo do Sr. Percival, que se diz escritor, na Gazeta do Sul de 26/11/2007. Estupefato por rever conceitos que já julgava extintos, que a décadas não via serem citados, uma verdadeira salada de frutas para tentar definir socialismo e comunismo de maneira totalmente deturpada. Na verdade só faltaram dois ítens para lembrar a definição que tentavam passar no período vergonhoso da ursupação do poder do povo em 31 de março de 1964 e nos anos obscuros que se seguiram, faltou dizer que nós comunistas somos todos Ateus e que comemos criançinhas. Tirando essas omissões o artigo foi uma verdadeira viagem no tempo.
Acredito que enquanto nós que usamos e/ou usavamos camisetas de Tche, lutávamos pelas diretas já, isso mesmo, lutávamos e ainda lutamos PELA DEMOCRACIA, pois entendemos que quem deve gerir os destinos de uma nação é seu povo, organizado, sua maioria, e não um ditador, qualquer que seja o ditador, seja ele brasileiro, ou como no caso de 64 de estrangeiros capitalistas, ou não, o Sr. Escritor deveria estar atrás de alguma escrivaninha debruçado sobre livros empoeirados, sob as beneces dos que permitiam essa glória de acesso a literatura, ou escrevendo, onde ainda está até hoje, sem vislumbrar o que acontecia, e acontece atualmente, ao seu redor. Sabe de uma coisa, o Sr. Pode continuar procurando nos livros que certamente não encontrara neles as lideranças comunistas que diz não encontrar, sabe por que? Elas não estão nos livros, elas estão onde o povo organizado está. E nem precisa ir muito longe, isso mesmo, não precisa viajar ao exterior, pode escolher a idade, o sexo, apesar de o Sr. ser “Escritor”, talvez não saiba, temos muito orgulho de termos mulheres, por incrível que o Sr. possa achar, e são muitas e de muita garra mesmo, como Jussara Coni, por exemplo, e além de mulheres jovens e jovens mulheres, como a Deputada Manuela. E pode ter certeza apartir de agora as terá bem mais perto ainda, aqui em Santa Cruz do Sul.Veja só o paradoxo, pertencemos ao partido em atividade mais antigo do Brasil, e a Deputada mais votada pelos jovens, isso mesmo, aqueles que adoram as camisetas do Tchê, e mesmo sendo o partido mais antigo do Brasil, não temos nenhum condenado ou se quer repondendo a qualquer inquérito ou denuncia de corrupção.
Talvez seja justamente isso que o Sr. não consiga entender, enquanto o Sr. fica defendendo os Busch da vida e os seus aliados, que poluem descaradamente o planeta, que deixam morrer negros por falta de socorro, afogados, propositalmente, fuzilam mulheres e crianças em porta de igreja, invadem um pais em busca de petróleo, tentam tomar conta da Amazônia, nós lutamos pelo fim da violência, pelo respeito ao Meio Ambiente, pela autonomia dos povos, pela igualdade racial e sexual.
Acho que o Sr. não escutou direito o som das cornetas, não é só a corneta das mudanças climáticas não, somos um Partido OUSADO, ousadia é nossa marca, estamos em Santa Cruz, nossas idéias e ideais estão em franca evolução, veja ao seu redor, temos uma Universidade comunitária, isso mesmo COMUNitária, nunca se falou tanto em Resposabilidade SOCIAL Empresarial.
Realmente as Cornetas estão tocando, ACORDA ESCRITOR.

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Para onde vão os R$ 5,6 milhões do Banrisul

Primeiro, conforme publicação da Gazeta do Sul, o Sr. Prefeito era contra a licitação da venda da folha de pagamento do funcionalismo por entender que a "mudança seria prejudicial ao funcionalismo que teria que arcar com os custos da mudança, e já estariam sendo bem atendidos".
Posteriormente na reunião com lideranças do dia da paralização e posteriormente na praça, para todos os funcionários presentes e para a imprensa, ele solicitou um voto de confiança aos funcionários, alegando um deficit existente e inexistência de recursos previstos para este ano e que tão logo aumentasse a receita reveria a situação.
Pois bem, vejamos como fica a postura do Sr. Prefeito nas duas situações atualmente, passados pouquissímos dias:
Bastou uma proposta vinda de sua coleguissíma de partido, para ele prontamente mudar de opinião, sequer perguntar o que o funcionalismo achava, que na verdade é quem vai arcar com todos os custos das mudanças, quem vai pagar a conta, ou mesmo a câmara que havia sugerido o leilão.
E quanto ao voto de confiança pedido ao funcionalismo?
O Reajuste que temos direito era para ABRIL DE 2007, o recurso vai entrar agora em novembro de 2007, portanto haverá recursos sim.
E os funcionários como ficam?
Da mesma maneira que os Assessores Administrativos ficaram no ano passado, aguardando que apareça um Prefeito de palavra que realmente se importe em fazer uma boa administração, ponha ordem na casa, faça um plano de carreira que seja legal e justo e valorize realmente a categoria.
Adm. Ervino R. Martins

segunda-feira, 12 de novembro de 2007

CHEGA DE ENROLAÇÃO

Participei dia 08/11/2007 de uma reunião com o Senhor Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, secretários e demais colegas que lideravam o movimento dos servidores. Lembrei da reunião que nós Assessores Administrativos da Prefeitura tínhamos tido a cerca de um ano atrás.
O Senhor Prefeito, na época, alegou que nosso pleito era justo, que nos daria todo apoio, elogiou nosso trabalho, a maneira como apresentamos nossa reivindicação e nossos estudos de impacto financeiros. Disse que estava impedido de conceder nosso pedido de Isonomia, devido a um projeto de Lei da consolidação das Leis do Funcionalismo que estava na pauta da Câmara e que o governo tinha dificuldades na sua aprovação, que tal projeto estava inclusive impedindo a realização do concurso na época, e pediu que nós o auxiliássemos pressionando os vereadores pela aprovação, em resposta também as reclamações dos assessores, de que os Secretários não estavam seguindo nossas recomendações, ele nos prometeu colocar uma caixinha de reclamações/Sugestões no prédio de seu gabinete. Nosso pleito contava com o respaldo e assinatura de TODOS os Assessores, filiado a todos os partidos políticos e alguns sem filiação partidária.
Fomos em comitiva conversar com os Vereadores, eles também acharam que
nossa reivindicação era justa, e apesar de alguns terem dúvidas, cederam ao nosso apelo e a Lei foi aprovada por ampla maioria, com algumas abstenções, mas sem nenhum voto contrário, apesar do governo ter minoria. Isso em si só já comprova a urgência e legalidade de nosso pedido.
Pois bem apesar de tudo que fizemos e o concurso ter sido realizado, o Senhor Prefeito sequer compareceu nas demais reuniões, a cada uma era apresentada nova desculpa, para sua ausência bem como na recusa do pedido, tendo sido a última a ameaça de saída das fumageiras.
As fumageiras não saíram, nossa situação continua a mesma, apesar de termos todos, curso superior, alguns como eu até Pós Graduação, e nossas atribuições serem semelhantes a dos demais colegas que também tem curso superior, nas suas respectivas categorias, recebemos 50% a menos, isso que os demais tem carga horária de 20 ou de 36 horas semanais, enquanto nossa carga horária é de 40 Horas semanais. Inclusive os CCS que exercem a mesma atribuição que nos cabe e não prestam concurso, nem tem definido uma carga horária, ganham praticamente a mesma diferença a maior que nosso salário.
Pois bem, como todos devem ter acompanhado pela imprensa, nessa reunião do dia 8 /11, também fomos elogiados pelo Senhor Prefeito por nossa postura na condução do movimento, ele alegou dividas que tem que saldar e nos pediu um voto de confiança.
As Profissionais de Educação Infantil, que devem ser parabenizadas por sua maciça participação na Assembléia, e que tem um trabalho fundamental na formação da cidadania, também reclamaram de isonomia, segundo sua brilhante representante “muda apenas o nome e o salário, o trabalho é exatamente o mesmo”, o próprio Procurador do Município reconheceu a necessidade de resolver todas as questões de isonomia.
Quanto às reclamações das condições de trabalho, dessa vez o Prefeito foi mais ambicioso, prometeu criar uma Ouvidoria em uma sala no prédio de seu Gabinete.
É muito bom que a comunidade toda saiba que, se agora acham elevados os valores dos precatórios, que na verdade é ela mesma que paga, se o Executivo continuar a manter as atuais condições de trabalho, deixar de pagar insalubridade a todos os profissionais da saúde, bem como periculosidade a todos que tem direito, horas extra aos Guardas Municipais e demais que o fazem, pagar salários muito inferiores para as mesmas atividades, cortarem as Fgs dos que exercem cargos de coordenação, isso sem sequer diminuir o valor das CCs, não fizerem nada para evitar a existência do Assédio Moral, denunciado na assembléia, e ainda ameaçarem o direito de reunião dos funcionários em assembléia, ai sim todos os senhores, empresários e demais cidadãos sérios de Santa Cruz do Sul, podem ter certeza, a nova conta será muito superior aos valores da atual.
Nosso reajuste deveria ter sido dado em ABRIL, com no mínimo a reposição da inflação, é o que diz a Lei.
Mesmo Trabalho mesma Remuneração, é o que diz a Lei.
Absolutamente nenhum partido ou coligação possui e/ou consegue mobilizar mais de 1200 funcionários municipais, portanto não tem como afirmar que a Assembléia tenha sido política.
Conclamo a todos os colegas, Assessores Administrativos que não estiveram na Assembléia, assim como todos os demais de Curso superior, que também tem direito a isonomia que se juntem a nós, e a Câmara de Vereadores e toda Sociedade Civil que cobrem do Executivo o fiel cumprimento das Leis.
Pois, como disse Antonio Gramsci e eu corroboro “Acredito que viver significa tomar partido. Indiferença é apatia, parasitismo, covardia. Não é vida.”.


Adm. Ervino R. Martins
Assessor Administrativo
Esp. Em Estado, Soc. Civil, Pol. e Gestão de Ongs

sexta-feira, 7 de setembro de 2007

PORQUE O GOVERNO NÃO ACABOU COM A TORTURA NO BRASIL

Essa pergunta me foi feita por uma aguerrida militante de Direitos Humanos para ser publicada em um jornal de Açailândia no Maranhão, e como sempre defendi que os Defensores de Direitos Humanos usem ao máximo os Meios de Comunicação realmente comprometidos com a defesa da qualidade de vida de nossa população, faço questão de responder a essa indagação, mesmo que talvez ela não possa ser publicada pelos mais diversos motivos.
A questão é muito complexa, mas vou procurar sintetizar e descomplicar ao máximo para melhor entendimento. A Tortura existe desde os primórdios da nossa história, e consiste em alguém infringir sofrimento a outrem com determinado fim específico, obrigar o torturado a determinada atitude ou omissão de atitude, subserviência, ou mesmo por castigo. Já sob o aspecto da Legislação devemos estar atento a duas óticas, pela legislação Internacional, considerasse como tortura, apenas as efetivadas por uma autoridade pública, enquanto pela Brasileira, tanto faz se o agente torturador é público ou privado.
No Brasil o caso mais recente de combate a Tortura foi o lançamento do SOS Tortura, que na realidade deveria ser apenas um dos vários instrumentos da Campanha Nacional Permanente contra a Tortura, do qual fui Supervisor Nacional, tendo sido responsável pela parte operacional na implantação do Sistema
Em primeiro lugar o Projeto da Campanha Nacional Permanente Contra a Tortura é um excelente projeto, mas não foi de iniciativa do Governo Federal, ele foi elaborado por um conjunto de militantes de diversas entidades, e a parte que foi colocada em prática pelo Governo FHC, o foi por pressão conseguida pela Sociedade Civil com apoio de Organismos Internacionais, em especial com a visita do Relator da ONU, Nigel Rodley, ao Brasil.
Portanto é uma resposta a uma pressão, ou seja na realidade não houve aquela vontade Política de realmente acabar com o problema. Por isso mesmo só se preocupou com as aparências, colocando-se em prática primeiro aquilo que dava mais impacto na mídia, deixando o restante da campanha permanente para o futuro, que infelizmente ainda não chegou. Cabe ressaltar aqui que não sou contra o que foi implantado, nem muito menos critico o MNDH por ter feito a parceria, como muitos o fizeram, pelo contrario, deve-se parabenizar o reverendo Olmar Klinch, Coordenador do MNDH, pela coragem de aceitar o desafio mesmo sabendo dos riscos, pois naquele momento ou se aceitava as condições propostas, ou não se avançaria em nada, não só na questão da Tortura, mas em muitas outras áreas em que o Movimento evoluiu. E esse é o Grande mérito do SOS Tortura, mesmo com a extrema dificuldade financeira e todos os limites impingidos, hoje se tem um MNDH mais fortalecido e um combate a Tortura mesmo que discreto, a meu ver principalmente pela não implantação do restante da Campanha Permanente.
Por isso quando foram divulgados os primeiros dados do SOS Tortura, os representantes do Governo optaram pelo discurso mais fácil, de que quem mais Tortura nesse pais são Policias, Civis e Militares e Agentes Penitenciários, pois com isso delimita-se uma área menor e mais fácil de ao menos dar-se a impressão de se estar combatendo efetivamente o problema.
Na realidade os próprios números dos relatórios divulgados comprovavam que o problema é muito mais amplo e mais complexo que se imaginava, e infelizmente ainda se imagina.
Para cada caso Denunciado, tem-se pelo menos mais três que chegam a ligar, mas infelizmente não denunciam, isto comprovado em relatórios do sistema, sem falar dos que simplesmente nem sabem que o serviço existe, devido a deficiência de divulgação da campanha, que como disse foi de parte do Governo “para Inglês ver”.
Infelizmente quando se tem um problema complexo dessa envergadura, sempre se usa o discurso fácil, do tipo “O problema é a Legislação, vamos mudá-la”, e por ai a fora. Ai criasse uma Lei qualquer e ganhasse mais tempo. Falta o principal a meu ver, a vontade política de efetivamente se colocar em prática o que já se dispõe, e se investir e muito em Educação e Cultura.
Como se vê no perfil das vítimas, em caso da Tortura Institucional, a principal vítima é homem negro ou pardo, com baixo poder aquisitivo e pouquíssimo grau de instrução, e no caso da Tortura Privada, mulher e criança negra ou parda, baixo poder aquisitivo e baixíssimo nível de instrução.
Como se vê as grandes vítimas desse crime estão na base da pirâmide social, com pouca ou quase nenhuma força de pressão, a menos que se organizem e articulem em torno dos movimentos de Base da Sociedade e cobrem uma posição de enfrentamento do problema para os detentores do poder.
Para se Ter uma idéia em uma pesquisa entre Universitários, mais da metade dos entrevistados aceitam a tortura como forma de investigação, e um número maior ainda é a favor da dissolução do Congresso Nacional, o que realmente é muito preocupante.
Para se acabar com o problema da Tortura e com outras forma de agressão aos Direitos Humanos existem três soluções:
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO.

Brasília, 15 de junho de 2003.


Adm. Ervino R. Martins
Coord. Proj. FNEDH